Novo FIES
Em conformidade com o Edital nº 8 de 15 de fevereiro de 2018 que se torna público o cronograma e os demais procedimentos para o FIES 1º/2018. Segue alguns pontos importantes:
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições dos CANDIDATOS interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018 serão efetuadas, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.
1.1.1. O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos CANDIDATOS no período de 19 de fevereiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de fevereiro de 2018, observado o horário oficial de Brasília-DF.
1.1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2018 o CANDIDATO que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:
I - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero);
II - possua renda familiar mensal bruta per capita de:
a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies, nos termos do art. 5º-C da Lei nº 10.260, de 2001; e
b) até 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies, nos termos dos arts. 15-D a 15-M da Lei nº 10.260, de 2001.
Novo Fies: Saiba quais serão as mudanças no financiamento estudantil
O Ministério da Educação (MEC) também divulgou quais serão as regras do Novo Fies, que entrará em vigor a partir do primeiro semestre de 2018.
A maior mudança será a forma de contratação do financiamento que, será dividido em três categorias:
- FIES 1
Quem poderá utilizar: Apenas alunos com renda per capita* familiar de até três salários mínimos
Taxa de juros: Não será cobrado taxa de juros.
- FIES 2
Quem poderá utilizar: Alunos com renda familiar per capita* de até cinco salários mínimos e que estudem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Taxa de juros: A taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.
- FIES 3
Quem poderá utilizar: Voltado para alunos que tenham renda familiar per capita* de até cinco salários mínimos.
Taxa de juros: A taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.
Outro grande destaque da mudança é a taxa de 0% de juros para aqueles que se encaixam na categoria Fies 1. Nos contratos feitos até 2017, todos os alunos cadastrados no programa pagam a taxa de 6,5% ao ano.
Pagamento do Novo Fies
Como uma forma de reduzir a inadimplência, o MEC decidiu que a forma de pagamento do financiamento também será alterada. A partir de 2018, as parcelas do Novo Fies serão descontadas em folha de pagamento após o aluno concluir o curso e conseguir um trabalho registrado. Quando isso acontecer, o pagamento será "calculado sobre o maior valor entre o pagamento mínimo e o resultante da aplicação do percentual mensal vinculado à renda ou aos proventos mensais brutos do estudante financiado", segundo nota oficial do MEC.
Já aqueles que abrirem uma empresa, terão o valor automaticamente descontado sobre o rendimento obtido. Nos dois casos, o valor limite do desconto será de até 10% do salário e ambos serão cobrados pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
*Renda per capita: esse valor é calculado a partir da divisão do valor total da renda familiar (soma da renda individual de cada membro da família) pelo número de moradores da residência.