Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito visa proporcionar experiência prática mínima necessária à formação discente, mediante o acompanhamento e a participação em situações reais do exercício da advocacia e demais carreiras jurídicas, configurando etapa obrigatória da formação discente e integrante do currículo pleno do curso de Direito da Faculdade Metodista Granbery.

Todas as atividades desenvolvidas nas disciplinas vinculadas ao NPJ - Prática Jurídica Judicial e Extrajudicial I e Prática Jurídica Judicial e Extrajudicial II - estão pautadas na articulação entre ensino, pesquisa e extensão, na interdisciplinaridade, na ética profissional e no enfoque humanista orientador do Projeto Político Pedagógico do curso.

Sob tal enfoque, a carga horária destinada ao estágio no NPJ contempla atividades internas e externas, podendo ser utilizada para o atendimento de clientes, orientação, solução de problemas, prestação de serviços jurídicos, pesquisa e elaboração de peças processuais, acompanhamento e análise de processos e autos findos, participação em audiências, negociações, mediações, conciliações e arbitragens, visitas orientadas ou qualquer outra atividade solicitada pelo professor orientador que tenha relevância prática.

O atendimento à comunidade é feito mediante procedimento de triagem socioeconômica realizada pelo setor administrativo do NPJ, tendo como critérios a competência da comarca de Juiz de Fora/MG para o procedimento judicial e renda bruta familiar não excedente a 3 (três) salários mínimos. O número de vagas é definido no início de cada semestre letivo e varia de acordo com a disponibilidade de horas dos professores/orientadores.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

O NPJ possui atuação na área cível, penal e consumidor.

SUBNÚCLEOS

O Núcleo está subdividido em três núcleos: Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Núcleo de Direito do Consumidor e Núcleo de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Cada núcleo poderá comportar projetos que serão desenvolvidos e coordenados pelos professores orientadores do NPJ.

Tendo como norte o comprometimento humanista da instituição, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos congrega iniciativas relacionadas aos direitos do cidadão, comportando projetos de mobilização e conscientização dos direitos humanos, como acontece com as palestras na FaMIdade.
O Núcleo de Direito do Consumidor, por sua vez, tem por escopo a proteção e a defesa do sujeito vulnerável da relação de consumo – o consumidor –, contribuindo para a efetivação e difusão dos direitos a ele inerentes. Assim, buscando amenizar a flagrante desigualdade entre consumidor e fornecedor, o Núcleo de Direito do Consumidor do NPJ viabiliza o acesso do consumidor a reclamações via PROCON, mediante convênio de cooperação técnica estabelecido entre a instituição de ensino e o órgão.

Buscando alcançar solução pré-processual para as partes num conflito, o Núcleo de Conciliação, Mediação e Arbitragem oferece auxílio a que essas partes cheguem a um acordo, evitando a continuidade do litígio e eventual demanda judicial. A iniciativa, respaldada na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e em convênio estabelecido entre a instituição de ensino e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tem a importância de operacionalizar a solução pacífica e consensual do litígio, contribuindo para a redução da excessiva judicialização dos conflitos de interesses e inchaço do Poder Judiciário.

FAMIDADE

Atendendo pessoas ativas a partir de 60 anos, a FaMIdade – Faculdade Aberta “A Melhor Idade” – tem como objetivo capacitar o idoso para uma vida ativa e cidadã, por meio de atividades físicas e cognitivas que estimulam o convívio social e a qualidade de vida.

Com tal enfoque, o NPJ oferece aos seus alunos a oportunidade de ministrar aulas para os inscritos no programa, visando a difusão do conhecimento na área jurídica e, por conseguinte, a ampliação da cidadania e da dignidade humana. As aulas versam sobre temas de interesse direto do idoso, como direitos fundamentais, estatuto do idoso, planos de saúde e direito previdenciário, tornando-os mais cônscios de suas prerrogativas e possibilidades, permitindo que se reconheçam como sujeitos de direitos.

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO – CEJUS (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA)

O NPJ possui convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nele funcionando um Núcleo de Conciliação e Mediação (Setor Pré-Processual do CEJUS), cujo objetivo é, a partir de pessoal capacitado, auxiliar as partes em conflito a chegarem a um acordo, evitando, com isso, o recurso ao Poder Judiciário. O serviço é prestado por conciliadores/mediadores capacitados (alunos ou professores) e pode ser usufruído por qualquer um que busque uma solução mais adequada para o conflito.

Ao operacionalizar a solução pacífica do conflito, mediante acordo das partes, a conciliação/mediação possui relevância não apenas pelo incentivo à solução consensual do litígio e redução da judicialização, mas também, e principalmente, pelo caráter pedagógico, já que amplia a formação acadêmica e prática dos discentes, além da contribuição para a sociedade.

O convênio abrange ainda a atuação dos conciliadores/mediadores do NPJ na fase processual, ou seja, quando o conflito já é lide no Poder Judiciário. Assim, busca-se o diálogo entre as partes do processo (autor e réu), relativizando-se o protagonismo do juiz e assegurando aos cidadãos a efetiva participação na resolução de suas próprias questões.

PROGRAMA DE APOIO AO EGRESSO

O NPJ contempla o Programa de Apoio ao Egresso (PAE), cujo objetivo é oferecer apoio e acompanhamento técnico ao recém-formado bacharel em Direito, permitindo-lhe a continuidade do desenvolvimento de sua prática profissional, ampliando ainda mais sua capacidade de atuação no mercado de trabalho. O programa corrobora o projeto político pedagógico do curso, que prima pela valorização do egresso.

O público alvo do programa são os egressos da Faculdade de Direito do Instituto Metodista Granbery, com até 2 (dois) anos de formado, contados da data de colação de grau, aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e regularmente inscritos perante a referida instituição, com inscrição e certificação digital para atuação no PJE – Processo Judicial Eletrônico.

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

O NPJ funciona de segunda a sexta-feira, das 08 (oito) às 19 (dezenove) horas, possuindo sede própria nas dependências da instituição, localizado na rua Sampaio, n. 121, bairro Granbery/Centro de Juiz de Fora.

Com infraestrutura computacional e quadro de pessoal próprio, o Núcleo conta com três salas para atendimento externo e sala dos professores, além de um amplo espaço para estudo, pesquisa e redação de peças processuais pelos alunos. Toda sua estrutura está adaptada às exigências de acessibilidade.

CORPO DOCENTE

O NPJ é formado pelo conjunto de professores orientadores do estágio, pelo procurador do NPJ (responsável pela realização das audiências) e pelo professor responsável pela coordenação (coordenador), possuindo psicólogo à disposição para acompanhamento e aconselhamento psicológico de seus clientes, bem como para orientação dos professores e estagiários nos casos por eles atendidos.

Coordenadora:

- Isaura Barbosa de Oliveira Lanza isaura.oliveira@granbery.metodista.br

Professores orientadores:

- Juliana Martins Nader Leite juliananaderleite@gmail.com

- Nelson Rezende Junior nelson.junior1@granbery.metodista.br

Procuradora:

- Jéssica Tostes Silva jessicatostes2010@hotmail.com