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Política de Compliance Anticorrupção e Gestão de Riscos Empresariais

Período de realização: 07/04/2018 a 05/05/2018
Carga horária: 16 h/a
Vagas: 40
Aulas: Sábados (7, 14 e 28 de abril; 5 de maio de 2018)
Horário: 8h às 12h ou 13h às 18h
Investimento: R$ 120,00 (à vista ou em duas parcelas no cartão de crédito)
Certificação: Frequência mínima de 75% nas aulas. Para matrículas feitas após início do curso, não haverá abono de faltas.

 

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OBJETIVOS


Geral:

  • Capacitar seus participantes para conhecer os principais aspectos da implantação de programas de compliance em organizações.

 

Específicos:

  • Introduzir o conceito de compliance como instrumento de governança corporativa e ferramenta de combate à corrupção;
  • Discutir como implantar um programa efetivo e seus impactos;
  • Identificar os esforços dos reguladores e autorreguladores nacionais, bem como bons e maus exemplos de práticas e o impacto na geração de valor;
  • Fornecer uma visão atualizada, conjugando teoria e prática na exposição de cada matéria.

 

FINALIDADE

Atualmente o tema corrupção tem protagonizado diversas discussões em diversas áreas do saber, principalmente no campo da política, do direito e dos negócios.

Nas últimas décadas este foi um assunto central em diversas discussões no plano internacional, que culminou em diversos tratados internacionais buscando o combate efetivo à corrupção e seus efeitos desastrosos às estruturas democráticas, sentimento de impunidade, credibilidade do mercado e confiança dos investidores e consumidores.

O Brasil deu um importante passo em 2013 com a promulgação de sua primeira lei anticorrupção empresarial, que acompanhando países como EUA e Reino Unido, editou normas que atingem as organizações por atos de corrupção.

As empresas no cenário brasileiro, podem ser responsabilizadas objetivamente por atos lesivos à Administração Pública. Em termos práticos, isso significa que não é necessário provar a intenção de seus dirigentes, bastando o envolvimento em esquemas de corrupção para que a empresa seja punida.

A única defesa das empresas atualmente tem sido os programas de compliance, que a lei chama de programas de integridade, que é um conjunto de procedimentos que visam prevenir, identificar e mitigar atos de corrupção no âmbito corporativo. Entretanto, esta é uma realidade nova para grande parte do empresariado brasileiro, e toma formas diferentes conforme o tipo de negócio, localização e tamanho da empresa.

Desta forma, os empresários e os setores jurídicos das empresas precisam compreender os princípios fundamentais e principais ferramentas dos programas de integridade para que implementem políticas anticorrupção efetivas e possam prevenir a ocorrência de tais ilícitos e/ou atenuar as sanções previstas na Lei nº 12.846/2013.

 

PÚBLICO-ALVO

  • Graduandos e bacharéis em Administração e Direito com foco em consultoria, auditoria, governança corporativa, gerenciamento de riscos, compliance e controles internos.

 

PROFESSOR RESPONSÁVEL

Professor Carlos Eduardo Gonçalves de Godoi

  • Bacharel em Administração pelo Instituto Metodista Granbery e em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, especialista em Gestão de Negócios pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é consultor em Gestão de Riscos e Compliance.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. TEORIAS DA CORRUPÇÃO
1.1. Teorias políticas da corrupção;
1.2. Teoria da modernização;
1.3. Teoria da cultura política;
1.4. Teoria da escolha racional.
1.5. Equação de Olken.

2. PRINCIPAIS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO
2.1. Suborno;
2.2. Propina;
2.3. Gratificações ilegais;
2.4. Extorsão econômica;
2.5. Peculato;
2.6. Fraude à licitação e contratos públicos.

3. PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS
3.1.Convenção sobre o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da OCDE;
3.2. Convenção interamericana contra corrupção da OEA;
3.3. Convenção das Nações Unidas contra corrupção;
4.PRINCIPAIS NORMAS ESTRANGEIRAS;
4.1. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA);
4.2. UK Bribery Act.

5. LEI Nº 12.846/2013 – LEI ANTICORRUPÇÃO

6. PILARES DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
6.1. Suporte da alta administração;
6.2. Avaliação de riscos;
6.3. Código de conduta e políticas de compliance;
6.4. Controles internos;
6.5. Treinamento e comunicação;
6.6. Canais de denúncias;
6.7. Investigações internas;
6.8. Due diligence de terceiros;
6.9.Monitoramento e auditoria.

 

CRONOGRAMA

  • Teorias da Corrupção (15 de abril);
  • Principais esquemas de corrupção (15 de abril);
  • Principais normas internacionais (15 de abril);
  • Principais normas estrangeiras (22 de abril);
  • Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção (22 de abril);
  • Pilares dos programas de compliance (22 de abril).

 

Mais informações: (32) 2101-1860
Você pode ainda fazer a inscrição pessoalmente na Sala de Coordenação de Cursos, da Faculdade Metodista Granbery, das 8h às 21h.
Rua Batista de Oliveira, 1145 – Granbery (entrada pela Rua Sampaio)
Não fazemos reservas de vagas.