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Direitos Sociais e Políticas Públicas

Inscrições encerradas.
Aguarde informações sobre as turmas do 2º semestre de 2018.

 


Carga horária: 21 horas
Certificação: Frequência mínima de 75% nas aulas. Para matrículas feitas após início do curso, não haverá abono de faltas.
Investimento: R$ 150,00 (à vista no cartão de débito ou crédito)
Informação importante: Serão considerados ex-alunos(as), para fins de desconto nas parcelas dos Cursos de Curta Duração, aqueles(as) que já concluíram cursos de graduação ou pós-graduação na Faculdade Metodista Granbery; ou ainda aqueles(as) que estudaram no Colégio Metodista Granbery por um período igual ou superior a 5 anos.
Desconto para empresas conveniadas: confira o regulamento 

 

 

OBJETIVOS

 

O objetivo principal do projeto é permitir aos alunos aprofundarem seus conhecimentos relativos aos direitos sociais e às políticas públicas cuja pretensão é concretizá-los. Além disso, espera-se que os graduandos possam compreender tais direitos de forma contextualizada com o atual panorama político e social brasileiro. Assim, objetiva-se a capacitação dos discentes para uma análise crítica das políticas públicas de competência do Poder Executivo, bem como do fenômeno da Judicialização dos Direitos Sociais.

 

JUSTIFICATIVA

O espaço de sala de aula, por vezes, não é suficiente para o desenvolvimento de debates aprofundados sobre temas de grande importância para a formação dos graduandos. Muito embora a temática dos direitos sociais esteja inserida na disciplina de Direito Constitucional, nela não é possível tratar de modo detido os direitos sociais em espécie, bem como os meios pelos quais tais direitos são concretizados. Especialmente na atual conjuntura política, econômica e social enfrentada pelo Brasil, na qual diversos direitos estão passando por um momento de retração, sobressai-se a necessidade de fomentar a discussão a respeito da concretização dos direitos sociais. Desse modo, o estudo dos meios pelos quais tais direitos são concretizados, políticas públicas e judicialização, aproxima a teoria da realidade e contribui para a formação de futuros profissionais com maior capacidade crítica e analítica.

 

PÚBLICO-ALVO

Graduandos a partir do 4º período de Direito, que tenham cursado as disciplinas Teoria da Constituição e Direito Constitucional I

 

PROFESSORA RESPONSÁVEL

Kélvia Faria Ferreira

 

COORDENADORAS RESPONSÁVEIS

Isaura Barbosa de Oliveira

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


Unidade I – Direitos Sociais
1 O caminho até o Estado Social;
2 Conceito e origem dos direitos sociais;
3 O custo dos direitos.

Unidade II – A judicialização dos direitos sociais
1 Natureza aberta das normas que instituem direitos sociais;
2 O alcance dos direitos sociais e sua delimitação judicial;
3 Ativismo judicial.

Unidade III – Direitos sociais em espécie e políticas públicas
1 Educação;
2 Saúde;
3 Trabalho;
4 Moradia.

 

METODOLOGIA

Neste projeto, serão utilizados princípios da metodologia de ensino conhecida como sala de aula invertida. Assim, o recurso às aulas expositivas ficará restrito às duas primeiras unidades, na forma dialogada, sendo os alunos incentivados a participar. Nestas unidades (I e II), o tempo do encontro será dividido entre exposição do conteúdo pela professora e debate com os alunos. Nas Unidades III e IV, recorrer-se-á à arte, especialmente através de filmes nacionais, que serão a ponte entre a teoria do direito social em pauta e a realidade. Após a exibição, será realizado debate para solidificar a relação entre a arte e o conteúdo. Além disso, os textos referenciados na Bibliografia, serão disponibilizados aos alunos e a leitura prévia será incentivada.

 

 

BIBLIOGRAFIA DO PROJETO

 

Bibliografia básica

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle judicial das políticas públicas. In: GALDINO, Flávio; SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, v. 188, n. 60, p.35-50, jan. 2009. Disponível em: <http://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/516/1/D3v1882009.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2016.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; CORREIA, Érica; CORREIA, Marcus. Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The cost of rights. Why liberty depends on taxes. New York – London: W. W. Norton & Company, 1999.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (org.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SILVA, Virgílo Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

 

Bibliografia complementar

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

BOROWSKI, Martin. La estrutura de los derechos fundamentales. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.

CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos à Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, ano 3, n. 2, jul. 2002, p.9-30. Disponível em: <http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/viewFile/7246/4913>. Acesso em: 11 jul. 2016

REIS, Sérgio Cabral dos. Ativismo judicial, Efetividade dos Direitos Sociais e Desenvolvimento da Democracia no Brasil. Poder Judiciário e Desenvolvimento Socioeconômico: obra em homenagem ao XVI CONAMAT. Coordenação de Adriano Mesquita Dantas, Marcelo Rodrigo Carniato e Sérgio Cabral dos Reis. São Paulo: LTr, 2012, p. 162-180.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jan./dez. 2004. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68488>. Acesso em 11 jul. 2016.

______. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 20, p. 163-206, 2012.

STRECK, Lenio Luiz. O (Pós-)Positivismo e os propalados modelos de juiz (Hércules, Júpiter e Hermes) – Dois decálogos necessários. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 2010.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

 

 

Mais informações: (32) 2101-1860
Você pode ainda fazer a inscrição pessoalmente na Sala de Coordenação de Cursos, da Faculdade Metodista Granbery, das 8h às 21h.
Rua Batista de Oliveira, 1145 – Granbery (entrada pela Rua Sampaio)
Não fazemos reservas de vagas.